A necessidade de atender diferentes exigências legais e a crescente cobrança da sociedade por maior responsabilidade ambiental demandam muita atenção na gestão de resíduos por parte das construtoras. Vale lembrar que, empresas que não cumprem as legislações ambientais estão sujeitas a autuações, suspensões e cassação de alvarás, sem contar o grave dano à sua imagem corporativa.

Nesse contexto, são fundamentais a elaboração de planos de gerenciamento consistentes e adotar as melhores práticas, tanto para reduzir o volume de resíduos gerados, quanto para garantir o descarte adequado do entulho.

A seguir abordamos com mais detalhes esse tema tão importante. Continue conosco e tenha uma ótima leitura:

Os resíduos da construção civil

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) define como resíduo da construção o entulho proveniente de obras, reformas, reparos e demolições. Também enquadram-se nesse grupo as sobras da preparação e da escavação de terrenos.

No dia a dia dos canteiros, o maior volume de resíduos sólidos consiste em argamassas, solo/areia, materiais cerâmicos e gesso. Esses materiais são classificados em função de sua composição, segundo o Conama, e de acordo com sua periculosidade, conforme a norma da ABNT NBR 10.004:2004. A classificação adequada é crucial para permitir que cada resíduo receba um destino adequado.

A Resolução 307/2002 do Conama distingue os resíduos em:

• Classe A: São materiais que podem ser reciclados ou reutilizados como agregado em obras. Eles precisam ser dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura. Exemplos: Tijolos, telhas, revestimentos cerâmicos, blocos, tubos de concreto e argamassa.
• Classe B: São os materiais que podem ser reciclados e ganhar outros destinos. Também devem ser dispostos para viabilizar a sua reciclagem. É o caso de vidro, gesso, madeira, plástico, papelão e outros.
• Classe C: São itens que não podem ser recuperados ou reciclados. Por isso, precisam ser armazenados, transportados e destinados de acordo com normas técnicas específicas. Nesse grupo estão as estopas, lixas, panos e pincéis que não foram contaminados com substância que os classifiquem como classe D.
• Classe D: São materiais compostos ou que tiveram contato com substâncias nocivas à saúde e que devem ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas. Exemplos: solventes e tintas, telhas e materiais de amianto.

            Há, também, a classificação da ABNT NBR 10.004:2004, que separa os materiais nas seguintes categorias:

• Classe I — Resíduos perigosos. Exemplo: Tintas, solventes e óleos, telhas com amianto, resíduos oriundos de demolições, reformas ou reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais, entre outros.
• Classe II A — Resíduos não inertes, como material orgânico, sobras de madeira, etc.
• Classe II B — Resíduos inertes. São materiais que, quando em contato com água, não sofrem transformações físicas, químicas ou biológicas. É o caso de pedras, areia e sucata de ferro.

Desafios aos gestores

A gestão de resíduos requer dos profissionais envolvidos uma compreensão profunda de todo o conjunto de leis e normas que regulamenta a atividade. Isso inclui legislações ambientais e leis municipais e de licenciamento ambiental.

É preciso, também, lidar com a falta de pessoal capacitado para transportar os materiais descartados e de locais apropriados para a destinação final. O problema é ainda maior quando se tratam de resíduos sem valor comercial (gesso, por exemplo) ou classe D (como asfaltos e lamas bentoníticas). Nesses casos, a oferta de locais para destinação é bastante limitada.

Práticas recomendadas

Seja por uma questão de competitividade, seja por consciência ambiental, as construtoras devem priorizar construir com o máximo de racionalidade, minimizando desperdícios e diminuindo o volume de resíduos gerados. A estratégia mais eficaz, nesse sentido, é apostar em novos conceitos de projeto e construção, especialmente em sistemas construtivos industrializados.

Para se ter uma ideia, obras residenciais ou comerciais com processos construtivos convencionais (estrutura de concreto armado e alvenaria com blocos de concreto ou cerâmicos) geram entre 0,10 e 0,15 m³ de resíduos/m² de área construída. Esse valor pode ser reduzido em até 85% quando utilizadas soluções estruturais industrializadas, como o woodframe e o steelframe.

            Outras ações para reduzir a geração de resíduos nos canteiros de obras são:

• Planejar a obra com foco em redução de desperdícios. Uma prática salutar é adotar os princípios do Lean Construction.
• Realizar um projeto inteligente do canteiro, com foco em um layout que maximize a produtividade e evite perdas na movimentação, transporte e armazenamento dos materiais.
• Substituição de equipamentos e sistemas descartáveis por outros de maior durabilidade. Esse princípio pode se aplicar, por exemplo, a tapumes de obras e escoramentos.
• Investir no treinamento das equipes com relação ao manejo e à segregação de resíduos.
• Separação dos resíduos gerados na obra por classes e tipos. Para tanto, é necessário implantar, nos canteiros, baias para segregação dos materiais e viabilizar a destinação correta.

Controle do descarte

Quando não se mostra possível deixar de produzir o resíduo, ou mesmo quando não é viável implantar a logística reversa, o material deverá ser transportado e destinado adequadamente. Para isso, a construtora precisa selecionar um transportador devidamente licenciado, e que despeje esses resíduos em local regular.

Ainda que sejam coletados por um terceiro, a construtora é corresponsável pelo processo de descarte. Por isso, o serviço precisa ser rigorosamente controlado mediante o preenchimento do Controle de Transporte de Resíduo. Trata-se de um documento com os dados do gerador, tipo e quantidade de resíduo, dados do transportador e do local de destinação final.

Para reforçar a segurança nesse processo, algumas construtoras têm como prática a realização de visitas periódicas nos destinos previamente homologados para avaliar as condições dos locais e o processo de caracterização dos resíduos.

Como você pode perceber, a gestão de resíduos na construção civil vai além da decisão sobre onde descartar cada material. Uma boa gestão de resíduos requer uma abordagem holística que leve em conta questões de  projeto, a escolha de sistemas construtivos, o planejamento da obra e parcerias com cooperativas, transportadores e fornecedores.

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