PBQP-H: Saiba a importância e como funciona essa certificação

Ao longo da jornada da qualidade na indústria da construção, um marco histórico importante foi a criação do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H há mais de duas décadas. 

A necessidade da existência do programa até hoje é resultado da constatação de que, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, a construção civil brasileira ainda se caracteriza por baixa produtividade, elevado índice de desperdício e pouco controle sobre processos. 

Esse contexto de ineficiência impõe desafios importantes, principalmente para as áreas de gestão da qualidade.

O que é o PBQP-H?

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat tem como objetivos principais garantir a qualidade, a segurança e a durabilidade das construções e fomentar a produtividade do setor.

Em operação desde 1998, com foco na oferta de moradia digna para a população brasileira, o programa envolve todos os agentes envolvidos na construção, incluindo construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais e componentes e proponentes de sistema inovador.

O PBQP-H é operacionalizado por meio de três sistemas:

  • Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) — Voltado exclusivamente para construtoras, ou seja, para as empresas responsáveis pela construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de edificações.
  • Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) — Trata-se de um sistema de combate a não conformidades. Voltado para empresas fabricantes de materiais de construção, o SiMaC tem o propósito de acabar com a fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos para a construção civil que não seguem as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
  • Sistema Nacional de Avaliação Técnica (SiNAT) — Visa a harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de novos produtos para a construção (sistemas inovadores), quando não há normas técnicas prescritivas.

Por que o PBQP-H é importante para as construtoras?

As exigências do PBQP-H são pré-requisitos para as empresas construtoras aprovarem projetos junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. 

Além disso, o atendimento ao PBQP-H é necessário para acessar linhas de financiamentos junto a outras instituições de crédito privadas. 

Em especial para as construtoras, o Programa está associado, ainda, a outros benefícios, como:

  • Aumento do índice de satisfação de clientes;
  • Atendimento aos requisitos legais e regulatórios relacionados à qualidade e segurança das obras.
  • Maior assertividade de planejamentos e cronogramas;
  • Melhoria do processo produtivo e de procedimentos operacionais;
  • Melhoria da imagem e da credibilidade da empresa. Em outras palavras, ter a certificação PBQP-H pode ser um diferencial decisivo na escolha de uma construtora por parte dos clientes, parceiros e instituições financeiras;
  • Diminuição do retrabalho na obra, de desperdício de materiais e de geração de resíduos;
  • Mais sustentabilidade, uma vez que o PBQP-H também aborda questões relacionadas ao meio ambiente;
  • Inovação: a adesão ao Programa pode incentivar as construtoras a investirem em inovação e tecnologia.

De adesão voluntária, o PBQP-H foi elaborado tendo como referência a norma ISO 9001 – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos. 

Além de exigir o aperfeiçoamento da gestão da empresa, o programa abrange questões específicas da construção civil, como o cumprimento da ABNT NBR 15.575: Edificações Habitacionais: Desempenho.

Atualmente, mais de três mil empresas estão certificadas pelo PBQP-H para atuar nos programas de habitação social no Brasil.

Como ocorre o processo de certificação pelo PBQP-H?

O SiAC estabelece critérios para avaliar a conformidade da qualidade das empresas de construção civil. 

Ele adota a abordagem de processo para o desenvolvimento, implementação e melhoria da eficácia do Sistema de Gestão da Qualidade. Para isso, apoia-se na implementação do ciclo PDCA (do inglês Plan, Do, Check e Act). 

A adesão das construtoras ao programa federal acontece depois de uma auditoria na qual é avaliada a conformidade com os requisitos previstos pelo SiAC. 

Uma vez implementados os requisitos, caberá a uma empresa acreditada pelo Inmetro auditar e emitir certificados de conformidade do sistema de gestão.

Após a auditoria inicial por um organismo de avaliação da conformidade, são realizadas mais duas auditorias de avaliação, em 12 e 24 meses, respectivamente. Passados 36 meses da auditoria inicial, a construtora deve se recertificar, iniciando um novo ciclo.

O SiAC tem uma abordagem evolutiva, admitindo a certificação de construtoras nos níveis A e B. A diferença entre eles é o número de requisitos que devem ser atendidos. 

Com um grau mais simples de exigências, a certificação do Nível B é uma porta de entrada ao PBQP-H para construtoras ainda em processo de evolução do seu sistema de gestão da qualidade. 

Mais completa, a certificação Nível A é voltada para empresas que já possuem um sistema de gestão da qualidade implementado em sua totalidade.

Como superar os desafios da certificação?

Ao longo do processo de certificação PBQP-H, as construtoras precisam superar uma série de obstáculos. 

A falta de envolvimento da direção, a resistência para a documentação dos processos e a dificuldade de compreensão dos requisitos estão entre os mais comuns.

Para auxiliar nesse processo, é possível contar com o apoio do CTE, que realiza consultoria para desenvolvimento, implementação, manutenção e auditoria de sistema de gestão da qualidade, de acordo com as diretrizes da ISO 9001 e do PBQP-H.

O CTE também oferece treinamento e capacitação e acompanha os resultados obtidos com a implementação das ações visando a melhoria contínua e a obtenção de resultados mais rápidos. Quer saber mais sobre esses serviços? Entre em contato para saber mais.

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