Em síntese:
- A ABNT NBR 15575 estabelece requisitos mínimos para edificações residenciais focados nos resultados entregues ao morador ao longo da Vida Útil de Projeto.
- A norma desdobra os critérios dos usuários nos pilares de Segurança, Habitabilidade e Sustentabilidade, categorizados nos níveis de desempenho Mínimo (obrigatório por lei), Intermediário e Superior.
- Ela também distribui papéis claros entre incorporadores, projetistas, construtores, fabricantes e usuários.
Aplicada à construção residencial no Brasil, a Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575) assegura que casas e apartamentos atendam a requisitos essenciais de segurança, habitabilidade e sustentabilidade.
Além de estabelecer os critérios mínimos de comportamento da edificação para os usuários, a norma cumpre um papel estratégico ao delimitar com clareza as responsabilidades de cada agente da cadeia, em sintonia com o Código de Defesa do Consumidor.
O texto impôs uma série de desafios para incorporadores, projetistas e construtores, desde a concepção do projeto à execução e entrega. O texto frisa, ainda, o papel de usuários e administradores do imóvel quanto à manutenção.
Qual é a importância da Norma de Desempenho?
A ABNT NBR 15575 estabelece os requisitos mínimos de desempenho ao longo do tempo para as edificações habitacionais brasileiras. Seu objetivo principal é garantir que o imóvel atenda às necessidades essenciais dos moradores ao longo de sua vida útil, deslocando o foco da construção civil da simples especificação de materiais para o resultado final entregue ao usuário.
Ao informar o desempenho a ser atingido, sem prescrever os materiais a serem utilizados, a norma estimula a inovação, permitindo a utilização de novas tecnologias e apresentando parâmetros para que elas sejam comparadas com as soluções tradicionais.
Outro avanço trazido pela NBR 15575 é o conceito de Vida Útil de Projeto (VUP), que se refere ao período de tempo estimado em que um sistema construtivo é projetado para manter o desempenho adequado, desde que feitas todas as manutenções e garantidas as condições de uso.
Norma de Desempenho: atualizações e responsabilidades
A ABNT NBR 15575 teve sua primeira edição publicada em 2008. Mas só passou a ser aplicada, efetivamente, a partir de sua quarta edição, em 2013.
Desde então, atualizações foram implementadas. Em 2021, a revisão nas exigências de desempenho térmico e acústico consolidou as simulações computacionais como ferramentas estratégicas para a conformidade arquitetônica. Elas permitem prever cenários e alinhar soluções multidisciplinares ainda no papel.
Em 2024 foi a vez da exclusão do Anexo D da Parte 1 que se refere às garantias, em função da publicação da nova norma específica para garantias (ABNT NBR 17170).
Como a NBR 15575 está estruturada?
A Norma de Desempenho é dividida em seis partes:
| Parte da Norma | Sistema construtivo | Foco e principais requisitos |
| 1 | Requisitos gerais | Estabelece os princípios fundamentais que norteiam toda a norma e fornece a base para a aplicação dos requisitos específicos presentes nos demais capítulos. |
| 2 | Sistemas estruturais | Trata de estabilidade, resistência mecânica, controle de deformações excessivas e prevenção de fissurações sob cargas permanentes, variáveis e acidentais. |
| 3 | Sistemas de pisos | Aborda o isolamento acústico aéreo e de ruído de impacto entre pavimentos, resistência ao desgaste/abrasão, estanqueidade e segurança ao caminhar (coeficiente de atrito/antiderrapante). |
| 4 | Sistemas de vedações verticais internas e externas (SVVIE) | Traz requisitos relacionados ao desempenho de fachadas e paredes internas, incluindo isolamento acústico, estanqueidade à água de chuva e resistência mecânica/térmica. |
| 5 | Sistemas de coberturas | Abarca aspectos como desempenho térmico do topo do edifício, estanqueidade à água, resistência a cargas de vento, impactos de granizo/corpos moles e proteção contra incêndio. |
| 6 | Sistemas hidrossanitários | Busca garantir a funcionalidade e a durabilidade das instalações de água fria/quente e esgoto, o controle de ruídos gerados por tubulações, a estanqueidade e a operação sem vazamentos sob pressão. |
Quais são as exigências da Norma de Desempenho?
Em cada uma de suas partes, a avaliação dos sistemas ocorre pelo cruzamento do comportamento do edifício com as necessidades do usuário, agrupadas em três pilares fundamentais:
- Segurança: Segurança estrutural, segurança contra incêndio e segurança no uso e na operação.
- Habitabilidade: Estanqueidade à água, desempenho térmico, desempenho acústico, desempenho lumínico, saúde/higiene/qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade.
- Sustentabilidade: Durabilidade do sistema, manutenibilidade e impacto ambiental durante todo o ciclo de vida.
Para cada requisito, a norma define até três níveis de desempenho:
- Mínimo (M): Obrigatório por lei para a aprovação e entrega de qualquer empreendimento habitacional.
- Intermediário (I): Desempenho superior ao mínimo exigido, agregando maior conforto ou durabilidade.
- Superior (S): Maior nível de excelência técnica e conforto previsto na norma.
Em entrevista ao podcast “O Futuro das Cidades”, comandado por Adriana Hansen, diretora de Sustentabilidade no CTE, a engenheira Maria Angelica Covelo Silva, diretora da NGI Consultoria e Desenvolvimento, abordou a Norma de Desempenho, destacando requisitos que trouxeram melhorias reais para os usuários. Entre eles, maior detalhamento no desempenho estrutural de guarda-corpos e controle mais rigoroso dos materiais quanto à reação ao fogo. Ela também ressaltou os avanços no desempenho acústico, perceptíveis ao usuário final. [Assista ao podcast]
Como implementar a Norma de Desempenho?
Se por um lado a ABNT NBR 15575 representa uma evolução importante com relação à qualidade das edificações, por outro, ela exige mobilização e esforço por parte das empresas para a adequação de processos.
Os impactos são sentidos desde a fase de projetos até a assistência técnica, passando por toda a etapa de construção e pela validação por laudos de ensaio e simulações computacionais.
A Norma exigiu que, até mesmo as empresas que já detinham processos consolidados de qualidade e desempenho tivessem que melhorar seus controles.
Esse é o caso da MPD Engenharia, que viu na elaboração do PCT (Plano de Controle Tecnológico) uma oportunidade de aperfeiçoamento. A ferramenta apresenta todos os ensaios que devem ser realizados no decorrer da obra, necessários para avaliar e comprovar o atendimento aos requisitos exigidos pela Norma de Desempenho.
Mais ainda, o PCT detalha quando os testes precisam ser feitos, quem é o responsável por cada um deles e como devem ser armazenadas as evidências obtidas. Confira o estudo de caso da MPD Engenharia.
Quem também vem melhorando os controles sobre seus projetos e obras para garantir o atendimento pleno à NBR 15575 é a Porte. A construtora e incorporadora, que tem forte atuação na região leste de São Paulo, contratou a consultoria on-line CTE Desempenho.
O trabalho contempla a elaboração de um plano de controle de cada serviço a ser executado, seguindo o cronograma da obra, a indicação de cada ensaio e verificação que devem ser realizados, e a organização das evidências de controle. Confira o estudo de caso sobre a implementação da NBR 15575 na Porte Construtora.
Como adequar sua construtora às exigências da NBR 15575?
Para auxiliar as empresas da construção civil a estarem em conformidade com a Norma de Desempenho, o CTE desenvolveu diferentes soluções baseadas em metodologia própria. Entre elas, destacam-se:
- Consultoria para adequação dos processos de incorporação, projeto, suprimentos, qualidade, obra e assistência técnica;
- Consultoria específica na fase de projeto, abrangendo todas as disciplinas (arquitetura e projetos complementares);
- Elaboração de Plano de Controle Tecnológico (PCT) e consultoria específica na fase de execução de obra. Assista ao vídeo com uma explicação mais detalhada sobre como esse serviço funciona.
- Capacitação sobre os requisitos, critérios e as atualizações da Norma de Desempenho.
Quer saber mais sobre essas soluções? Acesse nossa página sobre Consultoria para a Norma de Desempenho ou entre em contato com nossa especialista, Thamires Aires, através do e-mail taires@cte.com.br.
Jogo rápido: perguntas frequentes sobre a Norma de Desempenho
A NBR 15575 se aplica a quais tipologias de edificações?
Ela aplica-se exclusivamente a edificações habitacionais (casas e prédios residenciais) cujos projetos tenham sido protocolados nos órgãos competentes a partir de 19 de julho de 2013. A norma não se aplica a edificações comerciais, industriais, reformas de prédios antigos ou construções provisórias.
Quem é responsável pelo cumprimento da Norma de Desempenho?
O atendimento à norma envolve a responsabilidade compartilhada de quatro agentes principais:
- Incorporadores e construtores: Definir o nível de desempenho e a Vida Útil de Projeto (VUP), contratar projetos compatíveis, executar a obra conforme as especificações e entregar o Manual do Usuário.
- Projetistas: Especificar materiais, componentes e soluções construtivas que atinjam ou superem os critérios da norma para a região específica do empreendimento.
- Fabricantes de materiais: Fornecer dados técnicos e laudos que comprovem o desempenho de seus produtos conforme os métodos de ensaio indicados.
- Usuários e condomínio: Realizar a manutenção preventiva descrita no Manual de Uso, Operação e Manutenção, sendo essa uma condição obrigatória para manter as garantias da edificação.
O que é Vida Útil de Projeto (VUP) e qual é a diferença em relação ao prazo de garantia?
- Vida Útil de Projeto (VUP): É o período estimado em que o edifício e seus sistemas mantêm o desempenho adequado, desde que mantidas as rotinas de manutenção. A VUP mínima estabelecida para o sistema estrutural é de 50 anos, enquanto para outros sistemas (como fachadas, coberturas e instalações) varia de 10 a 20 anos.
- Prazo de Garantia: É o período legal ou contratual em que o construtor/incorporador responde por vícios aparentes ou ocultos e defeitos de execução.
Qual a relação entre a NBR 15575 e a manutenção preventiva?
A NBR 15575 condiciona o cumprimento da VUP ao atendimento da ABNT NBR 5674 (Manutenção de Edificações). Se o proprietário ou o condomínio deixar de realizar as manutenções preventivas e as inspeções registradas no Manual do Usuário, as falhas decorrentes do mau uso ou negligência podem eximir a construtora de responsabilidades legais.
Quais são os níveis de desempenho previstos na NBR 15575?
- Mínimo (M): Nível obrigatório por lei. Qualquer edificação residencial desenvolvida no país deve atingir ao menos o nível Mínimo em todos os critérios.
- Intermediário (I): Oferece um padrão superior ao mínimo obrigatório, agregando mais conforto térmico, acústico e durabilidade.
- Superior (S): Nível máximo de desempenho e conforto previsto na norma.
Como a construtora ou incorporadora comprova o atendimento à norma?
A comprovação deve ser estruturada desde a fase de desenvolvimento do projeto e consolidada em um Relatório ou Dossiê de Desempenho, baseando-se em:
- Ensaios laboratoriais ou de campo (acústica, estanqueidade à água, carga mecânica, etc.).
- Simulações computacionais (desempenho térmico e lumínico).
- Perfis de desempenho e laudos técnicos fornecidos pelos fornecedores de componentes.
