Uma das principais referências técnicas para o projeto e a construção habitacional no Brasil, a Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575) cumpre um papel importante ao estabelecer requisitos mínimos de segurança, habitabilidade e sustentabilidade para casas e apartamentos.
O que é a Norma de Desempenho?
A ABNT NBR 15.575 Edificações habitacionais – Desempenho tem foco nos requisitos do usuário para edificações habitacionais unifamiliares e multifamiliares. Ela estabelece os requisitos e critérios de desempenho que devem ser atendidos pelas habitações.
O texto teve sua primeira edição publicada em 2008. Mas a norma só passou a ser aplicada, efetivamente, a partir de sua quarta edição, em 2013. Em 2021 o texto foi revisado parcialmente. Mais recentemente, em 2024, foi publicada a sexta edição da parte 1 da Norma.
Qual é a importância da Norma de Desempenho?
Em sintonia com o Código de Defesa do Consumidor, a Norma de Desempenho define a incumbência de cada agente envolvido na produção de uma moradia, incluindo incorporadores, projetistas, construtores e fornecedores de materiais.
O texto frisa, inclusive, o papel de usuários e administradores do imóvel quanto à manutenção. A Norma de Desempenho indica o comportamento que um edifício ou sistema deve atingir quando em uso, não importando o método de construção.
Ao informar o desempenho a ser atingido, sem prescrever os materiais a serem utilizados, a norma estimula a inovação, permitindo a utilização de novas tecnologias e apresentando parâmetros para que elas sejam comparadas com as soluções tradicionais.
Outro avanço é o conceito de Vida Útil de Projeto (VUP), que se refere ao período de tempo estimado em que um sistema construtivo é projetado para manter o desempenho adequado, desde que feitas todas as manutenções e garantidas as condições de uso.
Como é a estruturação da NBR 15.575?
A Norma de Desempenho é dividida em seis partes:
- Parte 1: Requisitos gerais
- Parte 2: Sistemas estruturais
- Parte 3: Sistemas de pisos
- Parte 4: Sistemas de vedações verticais internas e externas
- Parte 5: Sistemas de coberturas
- Parte 6: Sistemas hidrossanitários
A parte 1 estabelece os princípios fundamentais que norteiam toda a norma e fornece a base para a aplicação dos requisitos específicos presentes nos demais capítulos.
Quais são as exigências da NBR 15.575?
Bastante ampla, a Norma de Desempenho traz uma série de exigências agrupadas em três grupos: segurança, habitabilidade e sustentabilidade. Para cada um deles há subcategorias com requisitos a serem atendidos, como detalhado na tabela a seguir:
- Categoria: Segurança
- Subcategoria: Requisitos
- Segurança
- Desempenho estrutural
- Estabilidade e resistência do sistema estrutural e demais elementos com função estrutural
- Deformações ou estados de fissura do sistema estrutural
- Impactos de corpo mole e corpo duro
- Estabilidade e resistência estrutural de pisos
- Limitação dos deslocamentos verticais em pisos
- Resistência a impactos de corpo mole e corpo duro em pisos
- Cargas verticais concentradas em pisos
- Estabilidade e resistência estrutural dos sistemas de vedação internos e externos
- Deslocamentos, fissuras e ocorrência de falhas nos sistemas de vedações verticais internas e externas
- Impacto de corpo mole nos sistemas de vedações verticais internas e externas, com ou sem função estrutural
- Ações transmitidas por portas
- Impacto de corpo duro incidente nos sistemas de vedações verticais internas e externas, com ou sem função estrutural
- Cargas de ocupação incidentes em guarda-corpos e parapeitos de janelas
- Subcategoria: Requisitos
- Categoria: Resistência e deformabilidade para coberturas
- Subcategoria: Requisitos
- Solicitações de montagem ou manutenção para coberturas
- Solicitações dinâmicas em sistemas de coberturas e em coberturas-terraço acessíveis aos usuários
- Solicitações em forros
- Ação do granizo e outras cargas acidentais em telhados
- Subcategoria: Requisitos
- Categoria: Segurança contra incêndio
- Subcategoria: Requisitos
- Dificultar o princípio do incêndio
- Facilitar a fuga em situação de incêndio
- Dificultar a inflamação generalizada
- Dificultar a propagação do incêndio
- Segurança estrutural em situação de incêndio
- Sistema de extinção e sinalização de incêndio
- Dificultar a ocorrência da inflamação generalizada em pisos
- Dificultar a propagação do incêndio, da fumaça em pisos e preservar a estabilidade estrutural da edificação
- Dificultar a ocorrência da inflamação generalizada em sistemas de vedações verticais internas e externas
- Dificultar a propagação do incêndio em sistemas de vedações verticais internas e externas e preservar a estabilidade estrutural da edificação
- Subcategoria: Requisitos
- Categoria: Reação ao fogo dos materiais de revestimento e acabamento de sistemas de coberturas
- Subcategoria: Requisitos
- Resistência ao fogo do sistema de cobertura
- Combate a incêndio com água
- Combate a incêndio com extintores
- Evitar propagação de chamas entre pavimentos em sistemas hidrossanitários
- Subcategoria: Requisitos
- Categoria: Segurança no uso e operação
- Subcategoria: Requisitos
- Segurança na utilização do imóvel
- Segurança nas instalações
- Coeficiente de atrito da camada de acabamento de pisos
- Segurança na circulação em pisos
- Segurança no contato direto com pisos
- Integridade do sistema de cobertura
- Manutenção e operação do sistema de cobertura
- Risco de choques elétricos e queimaduras em sistemas de equipamentos de aquecimento e em eletrodomésticos ou eletroeletrônicos
- Risco de explosão, queimaduras ou intoxicação por gás
- Permitir utilização segura de sistemas hidrossanitários
- Temperatura de utilização da água
- Habitabilidade
- Subcategoria: Requisitos
- Categoria: Estanqueidade
- Subcategoria: Requisitos
- Estanqueidade a fontes de umidade externas à edificação
- Estanqueidade a fontes de umidade internas à edificação
- Estanqueidade de sistema de pisos em contato com a umidade ascendente
- Estanqueidade de sistemas de pisos de áreas molháveis da habitação
- Estanqueidade de sistemas de pisos de áreas molhadas
- Infiltração de água nos sistemas de vedações verticais externas (fachadas)
- Umidade nas vedações verticais externas e internas decorrente da ocupação do imóvel
- Condições de salubridade no ambiente habitável para os sistemas de cobertura
- Estanqueidade das instalações dos sistemas hidrossanitários de água fria e água quente
- Estanqueidade das instalações dos sistemas de esgoto e de águas pluviais.
- Subcategoria: Requisitos
- Categoria: Desempenho térmico
- Subcategoria: Requisitos
- Desempenho térmico da envoltória
- Desempenho térmico dos sistemas de vedações verticais externas
- Desempenho térmico de coberturas
- Subcategoria: Requisitos
- Categoria: Desempenho acústico
- Subcategoria: Requisitos
- Isolamento acústico de vedações externas
- Isolamento acústico entre ambientes
- Isolamento a ruídos de impactos
- Subcategoria: Requisitos
- Categoria: Desempenho lumínico
- Subcategoria: Requisitos
- Iluminação natural
- Iluminação artificial
- Subcategoria: Requisitos
- Categoria: Saúde, higiene e qualidade do ar
- Subcategoria: Requisitos
- Proliferação de microorganismos
- Poluentes na atmosfera interna à habitação
- Poluentes no ambiente de garagem
- Contaminação da água a partir dos componentes das instalações hidrossanitárias
- Contaminação biológica da água no sistema de água potável
- Contaminação da água potável do sistema predial
- Contaminação por refluxo de água
- Ausência de odores provenientes da instalação de esgoto
- Contaminação do ar ambiente pelos equipamentos
- Subcategoria: Requisitos
- Categoria: Funcionalidade e acessibilidade
- Subcategoria: Requisitos
- Altura mínima de pé-direito
- Disponibilidade mínima de espaços para uso e operação da habitação
- Adequação para pessoas com deficiências físicas ou pessoas com mobilidade reduzida
- Possibilidade de ampliação da unidade habitacional
- Sistema de pisos para pessoas portadoras de deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida
- Subcategoria: Requisitos
- Categoria: Manutenibilidade
- Subcategoria: Requisitos
- Manutenibilidade do edifício e de seus sistemas
- Manutenção do sistema estrutural
- Manutenibilidade dos sistemas de vedações verticais internas e externas
- Manutenibilidade das instalações hidráulicas, de esgotos e de águas pluviais
- Subcategoria: Requisitos
- Categoria: Adequação ambiental
- Subcategoria: Requisitos
- Projeto e implantação de empreendimento
- Seleção e consumo de materiais
- Utilização e reuso de água
- Consumo de energia no uso e ocupação da habitação
- Uso racional da água
- Contaminação do solo e do lençol freático
- Subcategoria: Requisitos
Como implementar a Norma de Desempenho?
Se por um lado a ABNT NBR 15.575 representa uma evolução importante com relação à qualidade das edificações, por outro, ela exige mobilização e esforço por parte das empresas para a adequação de processos.
Os impactos são sentidos desde a fase de projetos, à assistência técnica, passando por toda a etapa de construção. A Norma exigiu que, até mesmo as empresas que já detinham processos consolidados de qualidade e desempenho tivessem que melhorar seus controles.
Esse é o caso da MPD Engenharia, que viu na elaboração do PCT (Plano de Controle Tecnológico) uma oportunidade de aperfeiçoamento.
A ferramenta apresenta todos os ensaios que devem ser realizados no decorrer da obra, necessários para avaliar e comprovar o atendimento aos requisitos exigidos pela Norma de Desempenho.
Mais ainda, o PCT detalha quando os testes precisam ser feitos, quem é o responsável por cada um deles e como devem ser armazenadas as evidências obtidas. Leia mais sobre esse case aqui.
Quem também vem melhorando os controles sobre seus projetos e obras para garantir o atendimento pleno à NBR 15.575 é a Porte.
A construtora e incorporadora, que tem forte atuação na região leste de São Paulo, contratou a consultoria on-line CTE Desempenho.
O trabalho contempla a elaboração de um plano de controle de cada serviço a ser executado, seguindo o cronograma da obra, a indicação de cada ensaio e verificação que devem ser realizados, e a organização das evidências de controle. Contamos mais detalhes sobre esse case aqui.
Conclusão
Para auxiliar as empresas da construção civil a atenderem às exigências da Norma de Desempenho, o CTE desenvolveu diferentes soluções baseadas em metodologia própria. Entre elas, destacam-se:
- Consultoria para adequação dos processos de incorporação, projeto, suprimentos, qualidade, obra e assistência técnica;
- Consultoria específica na fase de projeto, abrangendo todas as disciplinas (arquitetura e projetos complementares);
- Elaboração de Plano de Controle Tecnológico (PCT) e consultoria específica na fase de execução de obra. Neste vídeo você tem uma explicação mais detalhada sobre como esse serviço funciona.
- Capacitação sobre os requisitos, critérios e as atualizações da Norma de Desempenho.
Quer saber mais sobre essas soluções? Então entre em contato com nossa especialista, Thamires Aires, através do e-mail taires@cte.com.br.