Diante da necessidade de avançar em direção a uma economia de baixo carbono, o Brasil deu um passo importante ao desenvolver sua taxonomia sustentável. Essa iniciativa é fundamental para o avanço da agenda das finanças verdes, trazendo benefícios às empresas e aos investidores que se alinharem aos seus critérios e indicadores.
A Taxonomia Sustentável Brasileira foi instituída em 3 de novembro de 2025, por meio do decreto nº 12.705. Ela integra o Plano de Transformação Ecológica, orientando investimentos públicos e privados para uma economia sustentável, inclusiva e de baixo carbono.
Elaborado com ampla participação social, o texto final passou por consulta pública durante um período de discussões técnicas das quais o CTE participou, por meio de sua Diretora Técnica de Sustentabilidade, Adriana Hansen. Acesse aqui o caderno da TSB que aborda a construção de edifícios
O que é a Taxonomia Sustentável Brasileira?
A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) é uma ferramenta financeira que define, de forma clara, objetiva e baseada em evidências científicas, atividades, ativos e categorias de projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e sociais, por meio de critérios específicos.
O termo “taxonomia” vem da biologia, originalmente usado para classificar e organizar seres vivos em categorias de acordo com suas características. China (2015) e União Europeia (2020) já publicaram suas taxonomias verdes. Outros países, como África do Sul, México e Colômbia, também desenvolveram suas versões inspiradas, principalmente, no modelo europeu.
Quais são os objetivos da Taxonomia Sustentável Brasileira?
A TSB foi desenvolvida por um grupo de trabalho interinstitucional liderado pelo Ministério da Fazenda. Para sua governança, foi criado o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira, órgão de natureza consultiva e deliberativa, responsável pela coordenação do desenvolvimento e da implementação da taxonomia.
Entre os principais objetivos da Taxonomia estão:
- Orientar os investimentos públicos e privados para atividades com impactos positivos ambientais, sociais e econômicos;
- Evitar o greenwashing, garantindo que o que é rotulado como “sustentável” cumpra critérios técnicos e científicos;
- Apoiar políticas públicas alinhadas com os compromissos climáticos e sociais do Brasil;
- Facilitar a transição para uma economia verde, promovendo transparência e credibilidade no mercado financeiro;
- Harmonizar critérios com outras taxonomias internacionais, fortalecendo a posição do Brasil em acordos globais, evitando barreiras ambientais para exportações.
Além disso, a taxonomia brasileira aborda 11 objetivos climáticos, ambientais e econômico-sociais. São eles:
1. Mitigação da mudança do clima
2. Adaptação às mudanças climáticas
3. Proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas
4. Uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas
5. Uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos
6. Transição para economia circular
7. Prevenção e controle de contaminação
8. Geração de trabalho decente e elevação da renda
9. Redução de desigualdades socioeconômicas, considerando aspectos raciais e de gênero
10. Redução de desigualdades regionais e territoriais do país
11. Promoção da qualidade de vida, com ampliação do acesso a serviços sociais básicos.
Diferentemente de outras taxonomias exclusivamente focadas em aspectos ambientais, o documento brasileiro também incorpora objetivos sociais, em um esforço para reduzir desigualdades.
Quais são os princípios da Taxonomia Sustentável Brasileira?
A TSB está organizada em sete eixos que abrangem os principais setores da economia nacional, incluindo a construção civil. Cada eixo possui critérios e indicadores específicos que permitem avaliar se uma atividade é sustentável ou não, conforme três princípios:
- Contribuir substancialmente com um ou mais dos onze objetivos climáticos, ambientais e econômico-sociais estratégicos citados.
- Não prejudicar significativamente nenhum dos outros objetivos. Isso significa que uma atividade que reduz suas emissões de gases de efeito estufa não pode impactar negativamente a biodiversidade, por exemplo.
- Cumprir com as salvaguardas mínimas, que são os padrões éticos e legais mínimos aplicáveis às companhias, conforme políticas, processos e práticas adotadas internamente.
Como as empresas devem se preparar para a Taxonomia Sustentável Brasileira?
Espera-se que a Taxonomia amplie as possibilidades de financiamento no setor, sobretudo para empresas que promovem projetos com menor impacto ambiental e maior eficiência no uso de energia. Ao mesmo tempo, a classificação deve oferecer maior segurança aos investidores, ao definir parâmetros objetivos sobre o que se enquadra como sustentável, garantindo previsibilidade para empreendimentos de diferentes tipologias, incluindo habitacionais, obras de infraestrutura e projetos voltados à modernização das cidades.
Seguindo a prática internacional, a implementação da TSB será gradual, permitindo que os agentes econômicos se adequem sem rupturas bruscas.
Como forma de avaliação corporativa, a TSB sugere que as companhias abertas listadas, bem como as empresas de grande porte, possuam políticas, processos e práticas internas que evidenciem o atendimento aos seus critérios. Para tanto, será criado um sistema de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV).
Segundo Adriana Hansen, “as empresas, de modo geral, devem ser cada vez mais impactadas por regulamentações que versam sobre a sustentabilidade e a redução de emissões de carbono, a exemplo da criação do Mercado Regulado de Carbono”.
Para aquelas que desejam se manter competitivas e alinhadas com as novas exigências, ter as atividades em linha com a Taxonomia Sustentável Brasileira pode ser um fator importante de competitividade. Afinal, isso pode significar:
- Acesso facilitado a crédito verde e a incentivos fiscais;
- Preferência em licitações públicas;
- Maior valorização de mercado e confiança de consumidores e investidores;
- Contribuição para o desenvolvimento sustentável.
Para essas organizações, é altamente recomendável preparar-se desde já por meio de ações que incluem:
- Mapeamento de atividades;
- Revisão de políticas internas para garantir conformidade com os critérios técnicos e salvaguardas;
- Implementação de sistemas de gestão de riscos socioambientais. O objetivo deve ser identificar, prevenir, mitigar e remediar riscos e impactos adversos nos aspectos ambientais e sociais contemplados pela taxonomia, englobando tanto as operações diretas quanto a cadeia de valor;
- Preparação para reportar dados ao sistema de Monitoramento, Reporte e Verificação.
- Investimento em governança e transparência, estabelecendo metas e indicadores claros para diversidade, equidade e impacto ambiental.
Conclusão
Ao estabelecer critérios claros de sustentabilidade para novos projetos de construção, a TSB pode promover a construção ambientalmente responsável, reduzir a pegada de carbono do desenvolvimento urbano e impulsionar o mercado em direção a soluções mais verdes, contribuindo para os objetivos climáticos, ambientais e econômicos-sociais do país.
Impulsionando transformações positivas no mercado há mais de trinta anos, o CTE desenvolveu uma ampla gama de serviços integrados para apoiar seus clientes em suas jornadas visando a sustentabilidade e a neutralidade das emissões de carbono. As soluções se aplicam para as atividades empresariais, para os edifícios e para os projetos de escala urbana, com foco na redução de impactos ambientais adversos, na redução de custos operacionais e no aumento do valor dos ativos. Entre em contato e veja como o CTE pode te ajudar a estar mais alinhado com as novas exigências e transformações em curso.
