A partir de 2027, novas edificações públicas, residenciais, comerciais e de serviços deverão atender gradualmente a índices mínimos obrigatórios de eficiência energética. Essa exigência está prevista na Resolução nº 4 do CGIEE (Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética), recentemente publicada após um longo processo de discussão que envolveu a participação da sociedade civil, da academia e de representantes do setor da construção. O objetivo é assegurar que as cidades possam contar com edificações mais eficientes e resilientes às mudanças climáticas.
As regras, que aproximam o Brasil dos padrões internacionais, foram elaboradas após criteriosa análise de impacto regulatório. A conformidade será demonstrada por meio da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE).
Etiqueta Nacional de Conservação de Energia
Os prédios públicos serão os primeiros a se adaptar às novas exigências, já em 2027. Eles deverão alcançar o desempenho “nível A” da ENCE, cuja classificação varia de “A” (mais eficiente) a “E” (menos eficiente). Nas esferas estaduais, distritais e municipais, a meta é atingir progressivamente o nível “A” até 2040.
Para edificações privadas, a obrigatoriedade começa em 2030, também de forma gradual. Nesse caso, empreendimentos comerciais e residenciais, incluindo habitações de interesse social, deverão alcançar, no mínimo, o desempenho “nível C” da ENCE, o que equivale ao cumprimento das exigências da Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575).
“Houve uma preocupação genuína em ouvir o setor produtivo e em criar mecanismos que tornassem a absorção da regulamentação menos burocrática e onerosa. Por isso, o processo prevê uma autodeclaração integrada à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para as etiquetas de nível C.”, explicou Alexandra Maciel, coordenadora do Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações do Ministério de Minas e Energia (MNE), órgão que preside o CGIEE. Maciel concedeu uma entrevista exclusiva à Adriana Hansen, diretora técnica de Sustentabilidade no CTE, apresentadora do podcast O Futuro das Cidades. O conteúdo completo pode ser acessado aqui.
A autodeclaração será realizada em plataforma digital, que emitirá a etiqueta automaticamente. Ela será exigida em dois momentos: no alvará, após análise documental do projeto, e no certificado de conclusão da obra (Habite-se), mediante coleta de dados técnicos da edificação construída.
Rumo ao net zero
Para os edifícios privados, a resolução exige um desempenho energético mínimo. Mas será possível almejar níveis de eficiência mais elevados (A ou B), submetendo o empreendimento ao processo de etiquetagem pelo Procel. As etiquetas nos níveis A e B, inclusive, foram integradas à taxonomia sustentável brasileira como um critério de classificação de sustentabilidade. Com isso, espera-se que os empreendimentos que atingirem níveis superiores de eficiência acessem condições de financiamento diferenciadas.
“A resolução aponta para um horizonte alinhado às metas internacionais assumidas pelo Brasil. No futuro, esperamos que novas edificações alcancem balanço energético próximo de zero, ou seja, além de altamente eficientes, deverão gerar pelo menos 50% da demanda de sua energia primária”, destacou Maciel.
Paralelamente, foi publicada a Resolução nº 5, que formaliza a governança do processo de classificação. O documento define o Procel como coordenador técnico e mantém o Inmetro responsável pela avaliação da conformidade.
Está em andamento uma iniciativa para a formação de profissionais certificados para atuação em escopos de edificações de metragens menores. Também está em curso um trabalho para avaliação de desempenho energético de edifícios em operação. A ideia é ter, nos próximos cinco anos, uma metodologia consolidada para classificar edifícios existentes, considerando a diversidade de tipologias disponíveis e as diferentes zonas bioclimáticas brasileiras.
Impacto no mercado
Para Adriana Hansen, esse conjunto de ações representa um marco para o país e um avanço importante para a promoção da eficiência energética, reduzindo os impactos ambientais e impulsionando a descarbonização. “No segmento privado, há uma expectativa de que esse processo de etiquetagem gere uma competição saudável no mercado, com as empresas buscando níveis superiores de eficiência, seja como estratégia de diferenciação, seja como meio para acessar recursos financeiros mais interessantes”, avalia Hansen.
O CTE oferece consultoria para o desenvolvimento de empreendimentos sustentáveis de alto desempenho, com proposição das melhores soluções técnicas e introdução de inovações tecnológicas em projetos de pequeno, médio e grande porte. Desenvolvemos uma série de serviços relacionados à eficiência energética, tanto para empreendimentos em desenvolvimento, quanto para edifícios em operação. Entre em contato e vamos conversar mais a respeito!
