Em síntese:
- O PBQP-H é uma certificação do Governo Federal que visa elevar a qualidade e a produtividade da construção civil.
- Trata-se de um requisito indispensável para construtoras acessarem financiamentos habitacionais públicos e privados, além de promover a redução de desperdícios, a adequação à ABNT NBR 15575 e a melhoria de processos.
- A conformidade é avaliada via auditorias por empresas acreditadas pelo Inmetro.
- Sua implementação exige superar obstáculos como resistência à documentação de processos e falta de engajamento da direção.
O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) é a certificação do Governo Federal que atesta a eficiência da gestão da qualidade em construtoras. Criado em 1998 para transformar a construção civil brasileira, ele se mantém relevante por combater ineficiências crônicas do setor — como o alto índice de desperdício, a baixa produtividade e a falta de padronização —, consolidando-se como um requisito obrigatório para o acesso a financiamentos junto à Caixa Econômica Federal e a outras instituições financeiras.
O que é o PBQP-H e como funcionam os sistemas SiAC, SiMaC e SiNAT?
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat se dedica a garantir a qualidade, a segurança e a durabilidade das construções, além de fomentar a produtividade do setor.
Com foco na oferta de moradia digna para a população brasileira, o programa envolve todos os agentes do setor, incluindo construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais e componentes e proponentes de sistemas inovadores.
O PBQP-H é operacionalizado por meio de três sistemas:
- Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) — Voltado exclusivamente para construtoras, ou seja, para as empresas responsáveis pela construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de edificações.
- Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) — Voltado para empresas fabricantes de materiais de construção, o SiMaC tem o propósito de acabar com a fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos para a construção civil que não seguem as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
- Sistema Nacional de Avaliação Técnica (SiNAT) — Visa à harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de novos produtos para a construção (sistemas inovadores), quando não há normas técnicas prescritivas.
Para que serve o PBQP-H e qual a sua relação com o Minha Casa Minha Vida?
As exigências do PBQP-H são pré-requisitos para as empresas construtoras aprovarem projetos junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Além disso, o atendimento ao Programa é necessário para acessar linhas de financiamento em outras instituições de crédito privadas.
Em especial para as construtoras, o Programa está associado, ainda, a outros benefícios, como:
- Aumento do índice de satisfação dos clientes;
- Atendimento aos requisitos legais e regulatórios relacionados à qualidade e segurança das obras;
- Maior assertividade em planejamento e cronogramas;
- Melhoria do processo produtivo e dos procedimentos operacionais;
- Melhoria da imagem e da credibilidade da empresa. Ter a certificação PBQP-H pode ser um diferencial decisivo na escolha de uma construtora por parte dos clientes, parceiros e instituições financeiras;
- Diminuição do retrabalho na obra, do desperdício de materiais e da geração de resíduos;
- Mais sustentabilidade, uma vez que o PBQP-H também aborda questões relacionadas ao meio ambiente;
- Inovação: a adesão ao Programa pode incentivar as construtoras a investir em inovação e tecnologia.
De adesão voluntária, o PBQP-H foi elaborado tendo como referência a norma ISO 9001 – Sistemas de Gestão da Qualidade – Requisitos.
Além de exigir o aperfeiçoamento da gestão da empresa, o programa abrange questões específicas da construção civil, como o cumprimento da ABNT NBR 15575: Edificações Habitacionais – Desempenho.
Mais de três mil empresas estão certificadas pelo PBQP-H atualmente para atuar nos programas de habitação social no Brasil.
Como obter a certificação PBQP-H: etapas, auditoria e níveis A e B?
Para avaliar a conformidade da qualidade das empresas de construção civil, o SiAC adota a abordagem de processo para o desenvolvimento, implementação e melhoria da eficácia do Sistema de Gestão da Qualidade. Para isso, apoia-se na implementação do ciclo PDCA (do inglês Plan, Do, Check e Act).
Uma vez implementados os requisitos, caberá a uma empresa acreditada pelo Inmetro auditar e emitir o certificado de conformidade do sistema de gestão.
Após a auditoria inicial por um organismo de avaliação da conformidade, são realizadas mais duas auditorias de avaliação, em 12 e em 24 meses, respectivamente. Passados 36 meses da auditoria inicial, a construtora deve iniciar um novo ciclo de certificação.
O SiAC tem uma abordagem evolutiva, admitindo a certificação de construtoras nos níveis A e B. A diferença entre eles é o número de requisitos que devem ser atendidos.
Com um grau mais simples de exigências, a certificação no Nível B é uma porta de entrada ao PBQP-H para construtoras ainda em processo de evolução do seu sistema de gestão da qualidade. Mais completa, a certificação no Nível A é voltada para empresas que já possuem um sistema de gestão da qualidade implementado em sua totalidade.
| Critério | Nível B | Nível A |
| Foco de gestão | Etapa de transição e requisitos parciais | Sistema de Gestão da Qualidade integral |
| Alinhamento ISO 9001 | Parcial | 100% alinhado à norma internacional |
| Perfil da construtora | Empresas em estruturação de processos | Empresas consolidadas buscando excelência |
Como implementar o PBQP-H na prática?
Ao longo do processo de certificação pelo PBQP-H, as construtoras precisam superar uma série de obstáculos. A falta de envolvimento da direção, a resistência à documentação dos processos e a dificuldade de compreensão dos requisitos estão entre os mais comuns.
Para auxiliar nesse processo, é possível contar com consultorias como o CTE, que apoia o desenvolvimento, a implementação, a manutenção e a auditoria de sistemas de gestão da qualidade, de acordo com as diretrizes da ISO 9001 e do PBQP-H.
Com mais de 36 anos de atuação na construção civil, o CTE também oferece treinamento e capacitação e acompanha os resultados obtidos com a implementação das ações visando à melhoria contínua e à obtenção de resultados mais rápidos.
Quer saber mais sobre esses serviços? Entre em contato conosco para saber mais sobre a nossa Consultoria para Certificação PBQP-H.
Jogo rápido: perguntas frequentes sobre o PBQP-H
O que é o PBQP-H e qual o seu objetivo?
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat é uma ferramenta criada para modernizar a construção civil, aumentar a competitividade do setor e elevar a qualidade das edificações. Por meio do SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras), o Programa atesta o nível de maturidade e gestão da qualidade de construtoras e incorporadoras.
Quem precisa se certificar no PBQP-H?
A certificação destina-se a empresas construtoras que atuam em obras de edificações ou infraestrutura. Ela é indispensável para construtoras que pretendem atuar em projetos com financiamento público de habitação (como os programas da Caixa Econômica Federal) ou participar de licitações públicas municipais, estaduais e federais.
Qual a diferença entre o PBQP-H e a ISO 9001?
Enquanto a ISO 9001 é uma norma internacional genérica de gestão aplicável a qualquer segmento, o SiAC/PBQP-H foi desenvolvido especificamente para o setor imobiliário e de construção. O PBQP-H adota a estrutura base da ISO 9001, mas adiciona exigências técnicas específicas do setor, tais como a qualificação de fornecedores de materiais e serviços, o controle tecnológico de insumos e o atendimento obrigatório às normas da ABNT, incluindo a NBR 15575 (Norma de Desempenho).
Como é o processo para obter a certificação?
- Diagnóstico inicial: Mapeamento dos processos atuais da empresa frente ao regimento do SiAC.
- Implementação do SGQ: Adequação dos procedimentos técnicos, treinamento das equipes e auditoria interna.
- Auditoria de certificação: Avaliação presencial por um Organismo Certificador Credenciado pelo Inmetro.
- Manutenção: Realização de auditorias anuais de acompanhamento para validação do certificado (que possui ciclo de 3 anos).
Quanto custa implementar o PBQP-H?
O investimento varia conforme o porte da construtora, o número de canteiros ativos e o nível pretendido (A ou B). O custo engloba a consultoria para estruturação do sistema de gestão, o controle tecnológico de materiais e os honorários do organismo certificador credenciado pelo Inmetro.
