Locadores criticam interpretação de norma de segurança

Prevista para dar segurança aos operadores de grandes máquinas industriais, a Norma Regulamentadora (NR) 12 do Ministério do Trabalho vem sendo aplicada a equipamentos de baixo risco, em uso na construção civil há anos, gerando multas e risco de interdição de obras.

Para relatar esta questão, Fernando Augusto Forjaz, presidente da Alec (Associação Brasileira de Locadoras de Equipamentos), acompanhado de diretores da entidade e fornecedores de equipamentos, visitou o SindusCon-SP em 14 de novembro. Eles se reuniram com José Romeu Ferraz Neto, presidente do SindusCon-SP, acompanhado de Haruo Ishikawa e Paulo Sanchez, vice-presidentes.

Forjaz relatou que, devido à redação genérica da NR 12, a fiscalização tem estendido suas disposições à construção civil, fazendo exigências que inviabilizam, por exemplo, a utilização de betoneiras, tanto nacionais como importadas.

Outros equipamentos em uso que, segundo a Alec, seriam de difícil adaptação às exigências da norma seriam guinchos de coluna, compactadores de percussão, placas vibratórias, acabadoras de pisos, cortadoras diamantadas de concreto, cortadoras de blocos de concreto e serras de mesa. Forjaz solicitou que a construção dê apoio a uma revisão da norma; e que se crie uma regra de transição para os equipamentos que se encontram em atividade.

Ferraz Neto recomendou aos locadores que, amparados em laudos técnicos, se mobilizem junto com os fabricantes, pela rápida suspensão da interpretação que alguns fiscais vêm dando à NR 12 no âmbito da construção civil.

Ishikawa informou que estava por ocorrer a primeira reunião do Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos, constituído pelo governo para acompanhar e subsidiar o processo de revisão da NR 12, conduzido pela Comissão Nacional Tripartite Temática instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A construção está representada pela CNI nesta comissão.

Sanchez alertou para a necessidade de se evitar que a situação seja aproveitada por empresas que não querem cumprir normas de segurança para fabricar ou alugar equipamentos mais baratos.

Fonte: SindusCon-SP