Etiqueta PBE Edifica: saiba o que muda com a nova metodologia

Desde que foi promulgada a Lei de Eficiência Energética no início dos anos 2000, uma série de ações foram promovidas para garantir que equipamentos, veículos e também os edifícios tivessem índices mínimos de eficiência. Entre elas destaca-se a criação do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), coordenado pelo Inmetro. Houve, também, o desenvolvimento dos Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética em edificações comerciais, de serviços e públicos (RTQ-C) e em edificações residenciais (RTQ-R), bem como dos RAC (Requisitos de Avaliação da Conformidade).

Esse movimento levou ao surgimento da etiqueta PBE Edifica, que estabelece  cinco níveis de eficiência (de A a E) e é aplicável a construções novas e existentes. Lançados em 2010, os regulamentos do programa estão passando por uma revisão importante, com impactos no processo de obtenção da ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia). Continue conosco para saber mais:

PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES

A primeira alteração no PBE Edifica envolve uma mudança de nomenclatura. O RTQ-C e o RTQ-R deixam de existir, dando lugar às Instruções Normativas Inmetro para a Classificação de Eficiência Energética de Edificações (INI). 

A INI-C (para edifícios comerciais, de serviços e públicos) já foi publicada e está prevista para entrar em vigor em março de 2023. A INI-R (para edifícios residenciais) passou recentemente por consulta pública e deve ser publicada brevemente. Entretanto, há uma expectativa de que a emissão da INI-R, do RAC e do texto revisado da INI-C ocorram de forma unificada, o que poderia adiar a entrada em vigor da INI-C. 

Gabriel Borges, consultor da Unidade Sustentabilidade do CTE, explica que outra mudança se refere à forma de calcular o desempenho do projeto. Atualmente, para mensurar o consumo de energia dos empreendimentos comerciais, utiliza-se um equivalente numérico. Com a revisão, esse dimensionamento passa a ser feito com base na energia primária, resultando em um percentual de economia em relação a uma edificação de referência, em kWh/ano.

Além disso, o PBE Edifica passa a aceitar três métodos para a avaliação da eficiência: o prescritivo (aplicado apenas para a INI-R), o simplificado e por simulação.

Baseado em cálculos matemáticos, o modelo prescritivo só permite alcançar etiqueta com nível C e não é aplicável a empreendimentos com geometrias mais complexas. No caso das edificações residenciais, a análise prescritiva da envoltória está intimamente alinhada à ABNT NBR 15.575: Edificações Habitacionais — Desempenho de 2021.

O método de avaliação simplificado é baseado em redes neurais artificiais (metamodelos). Através de uma plataforma, é possível inserir os valores que caracterizam o projeto e ter como resposta o consumo de energia primária do modelo proposto e do modelo de referência, facilitando o processo para a avaliação do nível de eficiência energética. 

“Trata-se de uma abordagem nova, que traz alguns desafios com relação ao levantamento de informações de projeto. Além disso, o método simplificado é limitado. Assim como no prescritivo, ele não é adequado para projetos com especificidades como pé-direito duplo, aberturas zenitais e fachadas complexas”, explica o consultor do CTE. Ele lembra que, nesses casos, deve-se recorrer à simulação computacional, método mais preciso e aplicável a qualquer situação de projeto.

PROCESSO VOLUNTÁRIO

Complementar às certificações ambientais que têm uma abordagem mais ampla, o PBE Edifica foca em três sistemas principais: envoltória, iluminação e ar condicionado. Ele também confere bonificações extra quando o projeto incorpora soluções como aquecimento de água solar, sistema fotovoltaico e outras inovações tecnológicas.

A obtenção da ENCE para a fase de projeto ou de obra exige inspeção por parte do Organismo de Inspeção Acreditado (OIA). Na fase de edificação construída (obra) é necessário, ainda, a realização de uma conferência presencial. O objetivo é checar se as estratégias definidas em projeto foram, de fato, executadas. 

Gabriel Borges conta que está em discussão a compulsoriedade da etiquetagem para edificações comerciais com mais de 500 m² e residenciais para comercialização. O tema vem sendo tratado no projeto Análise de Impacto Regulatório do PBE Edifica, realizado pela Eletrobras. Já houve, inclusive, uma consulta pública e as mudanças consideradas sugerem um horizonte de quinze anos. 

Além de consultoria para a obtenção do PBE Edifica e de outras certificações, a Unidade Sustentabilidade do CTE realiza simulações de conforto térmico, lumínico, de eficiência energética e cálculo de transmitância térmica. O objetivo é auxiliar as empresas que precisam desses estudos, seja para apoiar processos de certificação, seja para atendimento da Norma de Desempenho. Entre em contato para conversamos mais a respeito!