Uma das principais referências técnicas para o projeto e a construção habitacional no Brasil, a Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575) cumpre um papel importante ao estabelecer requisitos mínimos de segurança, habitabilidade e sustentabilidade para casas e apartamentos.

O que é a Norma de Desempenho?

A ABNT NBR 15.575 Edificações habitacionais – Desempenho tem foco nos requisitos do usuário para edificações habitacionais unifamiliares e multifamiliares. Ela estabelece os requisitos e critérios de desempenho que devem ser atendidos pelas habitações.  

 O texto teve sua primeira edição publicada em 2008. Mas a norma só passou a ser aplicada, efetivamente, a partir de sua quarta edição, em 2013. Em 2021 o texto foi revisado parcialmente. Mais recentemente, em 2024, foi publicada a sexta edição da parte 1 da Norma.

Qual é a importância da Norma de Desempenho?

Em sintonia com o Código de Defesa do Consumidor, a Norma de Desempenho define a incumbência de cada agente envolvido na produção de uma moradia, incluindo incorporadores, projetistas, construtores e fornecedores de materiais. 

O texto frisa, inclusive, o papel de usuários e administradores do imóvel quanto à manutenção. A Norma de Desempenho indica o comportamento que um edifício ou sistema deve atingir quando em uso, não importando o método de construção. 

Ao informar o desempenho a ser atingido, sem prescrever os materiais a serem utilizados, a norma estimula a inovação, permitindo a utilização de novas tecnologias e apresentando parâmetros para que elas sejam comparadas com as soluções tradicionais.

Outro avanço é o conceito de Vida Útil de Projeto (VUP), que se refere ao período de tempo estimado em que um sistema construtivo é projetado para manter o desempenho adequado, desde que feitas todas as manutenções e garantidas as condições de uso.

Como é a estruturação da NBR 15.575?

A Norma de Desempenho é dividida em seis partes:

• Parte 1: Requisitos gerais
• Parte 2: Sistemas estruturais
• Parte 3: Sistemas de pisos
• Parte 4: Sistemas de vedações verticais internas e externas
• Parte 5: Sistemas de coberturas
• Parte 6: Sistemas hidrossanitários

A parte 1 estabelece os princípios fundamentais que norteiam toda a norma e fornece a base para a aplicação dos requisitos específicos presentes nos demais capítulos.

Quais são as exigências da NBR 15.575?

Bastante ampla, a Norma de Desempenho traz uma série de exigências agrupadas em três grupos: segurança, habitabilidade e sustentabilidade. Para cada um deles há subcategorias com requisitos a serem atendidos, como detalhado na tabela a seguir:

• Categoria: Segurança
  • Subcategoria: Requisitos
    • Segurança
    • Desempenho estrutural
    • Estabilidade e resistência do sistema estrutural e demais elementos com função estrutural
    • Deformações ou estados de fissura do sistema estrutural
    • Impactos de corpo mole e corpo duro
    • Estabilidade e resistência estrutural de pisos
    • Limitação dos deslocamentos verticais em pisos
    • Resistência a impactos de corpo mole e corpo duro em pisos
    • Cargas verticais concentradas em pisos
    • Estabilidade e resistência estrutural dos sistemas de vedação internos e externos
    • Deslocamentos, fissuras e ocorrência de falhas nos sistemas de vedações verticais internas e externas
    • Impacto de corpo mole nos sistemas de vedações verticais internas e externas, com ou sem função estrutural
    • Ações transmitidas por portas
    • Impacto de corpo duro incidente nos sistemas de vedações verticais internas e externas, com ou sem função estrutural
    • Cargas de ocupação incidentes em guarda-corpos e parapeitos de janelas
• Categoria: Resistência e deformabilidade para coberturas
  • Subcategoria: Requisitos
    • Solicitações de montagem ou manutenção para coberturas
    • Solicitações dinâmicas em sistemas de coberturas e em coberturas-terraço acessíveis aos usuários
    • Solicitações em forros
    • Ação do granizo e outras cargas acidentais em telhados
• Categoria: Segurança contra incêndio
  • Subcategoria: Requisitos
    • Dificultar o princípio do incêndio
    • Facilitar a fuga em situação de incêndio
    • Dificultar a inflamação generalizada
    • Dificultar a propagação do incêndio
    • Segurança estrutural em situação de incêndio
    • Sistema de extinção e sinalização de incêndio
    • Dificultar a ocorrência da inflamação generalizada em pisos
    • Dificultar a propagação do incêndio, da fumaça em pisos e preservar a estabilidade estrutural da edificação
    • Dificultar a ocorrência da inflamação generalizada em sistemas de vedações verticais internas e externas
    • Dificultar a propagação do incêndio em sistemas de vedações verticais internas e externas e preservar a estabilidade estrutural da edificação
• Categoria: Reação ao fogo dos materiais de revestimento e acabamento de sistemas de coberturas
  • Subcategoria: Requisitos
    • Resistência ao fogo do sistema de cobertura
    • Combate a incêndio com água
    • Combate a incêndio com extintores
    • Evitar propagação de chamas entre pavimentos em sistemas hidrossanitários
• Categoria: Segurança no uso e operação
  • Subcategoria: Requisitos
    • Segurança na utilização do imóvel
    • Segurança nas instalações
    • Coeficiente de atrito da camada de acabamento de pisos
    • Segurança na circulação em pisos
    • Segurança no contato direto com pisos
    • Integridade do sistema de cobertura
    • Manutenção e operação do sistema de cobertura
    • Risco de choques elétricos e queimaduras em sistemas de equipamentos de aquecimento e em eletrodomésticos ou eletroeletrônicos
    • Risco de explosão, queimaduras ou intoxicação por gás
    • Permitir utilização segura de sistemas hidrossanitários
    • Temperatura de utilização da água
    • Habitabilidade
• Categoria: Estanqueidade
  • Subcategoria: Requisitos
    • Estanqueidade a fontes de umidade externas à edificação
    • Estanqueidade a fontes de umidade internas à edificação
    • Estanqueidade de sistema de pisos em contato com a umidade ascendente
    • Estanqueidade de sistemas de pisos de áreas molháveis da habitação
    • Estanqueidade de sistemas de pisos de áreas molhadas
    • Infiltração de água nos sistemas de vedações verticais externas (fachadas)
    • Umidade nas vedações verticais externas e internas decorrente da ocupação do imóvel
    • Condições de salubridade no ambiente habitável para os sistemas de cobertura
    • Estanqueidade das instalações dos sistemas hidrossanitários de água fria e água quente
    • Estanqueidade das instalações dos sistemas de esgoto e de águas pluviais.
• Categoria: Desempenho térmico
  • Subcategoria: Requisitos
    • Desempenho térmico da envoltória
    • Desempenho térmico dos sistemas de vedações verticais externas
    • Desempenho térmico de coberturas
• Categoria: Desempenho acústico
  • Subcategoria: Requisitos
    • Isolamento acústico de vedações externas
    • Isolamento acústico entre ambientes
    • Isolamento a ruídos de impactos
• Categoria: Desempenho lumínico
  • Subcategoria: Requisitos
    • Iluminação natural
    • Iluminação artificial
• Categoria: Saúde, higiene e qualidade do ar
  • Subcategoria: Requisitos
    • Proliferação de microorganismos
    • Poluentes na atmosfera interna à habitação
    • Poluentes no ambiente de garagem
    • Contaminação da água a partir dos componentes das instalações hidrossanitárias
    • Contaminação biológica da água no sistema de água potável
    • Contaminação da água potável do sistema predial
    • Contaminação por refluxo de água
    • Ausência de odores provenientes da instalação de esgoto
    • Contaminação do ar ambiente pelos equipamentos
• Categoria: Funcionalidade e acessibilidade
  • Subcategoria: Requisitos
    • Altura mínima de pé-direito
    • Disponibilidade mínima de espaços para uso e operação da habitação
    • Adequação para pessoas com deficiências físicas ou pessoas com mobilidade reduzida
    • Possibilidade de ampliação da unidade habitacional
    • Sistema de pisos para pessoas portadoras de deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida
• Categoria: Manutenibilidade
  • Subcategoria: Requisitos
    • Manutenibilidade do edifício e de seus sistemas
    • Manutenção do sistema estrutural
    • Manutenibilidade dos sistemas de vedações verticais internas e externas
    • Manutenibilidade das instalações hidráulicas, de esgotos e de águas pluviais
• Categoria: Adequação ambiental
  • Subcategoria: Requisitos
    • Projeto e implantação de empreendimento
    • Seleção e consumo de materiais
    • Utilização e reuso de água
    • Consumo de energia no uso e ocupação da habitação
    • Uso racional da água
    • Contaminação do solo e do lençol freático

Como implementar a Norma de Desempenho?

Se por um lado a ABNT NBR 15.575 representa uma evolução importante com relação à qualidade das edificações, por outro, ela exige mobilização e esforço por parte das empresas para a adequação de processos. 

Os impactos são sentidos desde a fase de projetos, à assistência técnica, passando por toda a etapa de construção. A Norma exigiu que, até mesmo as empresas que já detinham processos consolidados de qualidade e desempenho tivessem que melhorar seus controles. 

Esse é o caso da MPD Engenharia, que viu na elaboração do PCT (Plano de Controle Tecnológico) uma oportunidade de aperfeiçoamento. 

A ferramenta apresenta todos os ensaios que devem ser realizados no decorrer da obra, necessários para avaliar e comprovar o atendimento aos requisitos exigidos pela Norma de Desempenho. 

Mais ainda, o PCT detalha quando os testes precisam ser feitos, quem é o responsável por cada um deles e como devem ser armazenadas as evidências obtidas. Leia mais sobre esse case aqui.

Quem também vem melhorando os controles sobre seus projetos e obras para garantir o atendimento pleno à NBR 15.575 é a Porte. 

A construtora e incorporadora, que tem forte atuação na região leste de São Paulo, contratou a consultoria on-line CTE Desempenho. 

O trabalho contempla a elaboração de um plano de controle de cada serviço a ser executado, seguindo o cronograma da obra, a indicação de cada ensaio e verificação que devem ser realizados, e a organização das evidências de controle. Contamos mais detalhes sobre esse case aqui.

Conclusão

Para auxiliar as empresas da construção civil a atenderem às exigências da Norma de Desempenho, o CTE desenvolveu diferentes soluções baseadas em metodologia própria. Entre elas, destacam-se:

• Consultoria para adequação dos processos de incorporação, projeto, suprimentos, qualidade, obra e assistência técnica;
• Consultoria específica na fase de projeto, abrangendo todas as disciplinas (arquitetura e projetos complementares);
• Elaboração de Plano de Controle Tecnológico (PCT) e consultoria específica na fase de execução de obra. Neste vídeo você tem uma explicação mais detalhada sobre como esse serviço funciona.
• Capacitação sobre os requisitos, critérios e as atualizações da Norma de Desempenho.

Quer saber mais sobre essas soluções? Então entre em contato com nossa especialista, Thamires Aires, através do e-mail taires@cte.com.br.