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Perfil de Desempenho da Edificação (PDE): o que é e qual sua importância?

Segundo o Regimento o PDE é um: “Documento de entrada de projeto que registra os requisitos dos usuários e respectivos níveis de desempenho a serem atendidos por uma edificação habitacional, conforme definido no item 4 da ABNT NBR 15575 – Parte 1: Requisitos Gerais.” 

Ele foi introduzido no regimento específico da Especialidade Técnica de Execução de Obras do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC, na versão de 06 de janeiro de 2017.

Mas o que é o SiAC?

O SiAC nada mais é do que um projeto realizado pelo PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat). Seu principal objetivo é: “avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil, e baseando-se na série de normas ISO 9000”.

O Regimento do SiAC estabelece níveis de avaliação da conformidade progressivos, segundo os quais, os sistemas de gestão da qualidade das empresas são avaliados e classificados, e em suas últimas versões introduziu algumas abordagens de aspectos técnicos relacionados à ABNT NBR 15575. 

Nesse contexto, o novo Regimento solicita a elaboração do PDE para empresas construtoras de habitações. Assim sendo, para que se compreenda o que deve estar apresentado no PDE é necessário o entendimento do que a NBR 15575 estabelece como “requisitos dos usuários” e “níveis de desempenho”.

Sobre a NBR 15575-1

A NBR 15575-1 apresenta como requisitos dos usuários um conjunto de necessidades associadas à segurança, habitabilidade e sustentabilidade. Sobre: a segurança estrutural, segurança ao fogo, segurança no uso e operação, estanqueidade, desempenho térmico, acústico e lumínico, durabilidade e manutenibilidade, conforto tátil, visual e antropodinâmico, funcionalidade e acessibilidade, saúde higiene e qualidade do ar, e adequação ambiental.

Para cada requisito dos usuários, foram estabelecidos requisitos e critérios mínimos (M) de desempenho, nos quais o comportamento da edificação e seus sistemas foram tratados, e que devem ser considerados e atendidos. A Norma de Desempenho traz também referências de valores informativos que traduzem níveis de desempenho Intermediário (I) e Superior (S), além do Mínimo (M) obrigatório, para alguns dos requisitos apresentados.

As empresas podem adotar níveis de desempenho além do mínimo, por opção. O Diretor de Qualidade e Desempenho do CTE, Maurício Hino, explica: “Creio que a adoção do nível de desempenho além do mínimo sejam opção para proporcionar um produto melhor, mais qualificado. Se a empresa adotar, aí isso pode ser utilizado como diferencial.”

O PDE nada mais é que a relação dos requisitos dos usuários e os respectivos níveis de desempenho a serem atendidos para uma edificação habitacional. A definição irá balizar as soluções definidas durante o projeto da edificação.

E qual é a importância do PDE?

O Perfil é associado a ações de planejamento e controle dos projetos das empresas construtoras de edificações habitacionais. Esses projetos devem estar dentro dos requisitos de desempenho da ABNT NBR 15575 considerando os níveis indicados no Perfil de Desempenho da Edificação (PDE), mediante análise de desempenho esperado das soluções projetadas.

Ao se estabelecer os níveis de desempenho a serem atendidos para um empreendimento específico, cabe a empresa construtora monitorar seu atendimento ao longo dos processos de projeto e execução da obra, sob risco de, em um não atendimento, ocasionar problemas no seu processo de manutenção da certificação do seu sistema de gestão da qualidade!

Confira o Regimento do SiAC.

O CTE pode apoiar com os seguintes serviços:

  • Consultoria para implementação e melhoria do Sistema de Gestão da Qualidade;
  • Elaboração do PDE de um empreendimento;
  • Análises de projeto para identificar o atendimento aos requisitos da NBR 15575;
  • Elaboração do Plano de Controle Tecnológico – PCT para planejamento dos ensaios necessários para a execução da obra;
  • Consultoria para planejamento e acompanhamento do atendimento à NBR 15575 durante a execução da obra;
  • Capacitação na NBR 15575.

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