Quota Ambiental: nova lei de São Paulo incentiva desenvolvimento urbano sustentável

Conheça o novo índice necessário para aprovação na Prefeitura de projetos de novas construções ou reformas. 

 

Em dezembro de 2016, foi aprovado pela Prefeitura o Decreto Nº 57.565 que regulamenta a aplicação da Quota Ambiental como novo parâmetro urbanístico de uso e ocupação do solo previsto no Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo (PDE 2014). O objetivo principal é potencializar a contribuição dos lotes para a qualidade ambiental urbana, mais especificamente para as condições urbanas de drenagem de águas das chuvas e de microclima. Além disso, o decreto oficializa descontos maiores em Outorga Onerosa para empreendimentos que obtenham selos ambientais de projeto e obra, além do atendimento da QA mínima.

Basicamente, a QA é um novo índice necessário para aprovação na Prefeitura de projetos de novas construções ou reformas. Além da Taxa de Permeabilidade, convencionalmente exigida pela maioria dos municípios brasileiros, caracterizada por um índice bidimensional, que não avalia as áreas drenantes e vegetadas do terreno qualitativamente, os projetos terão também que atender a QA. Para demonstração de atendimento da QA, foi disponibilizada no Site da Prefeitura uma planilha de cálculo que pondera as áreas vegetadas e drenantes do projeto de acordo com o seu potencial de contribuição para o microclima e para a infiltração de águas pluviais.

A partir da consideração de que árvores maiores contribuem mais para o microclima urbano do que árvores pequenas ou arbustos e forrações, o cálculo da QA atribui diferentes fatores de multiplicação de acordo com cada tipo de plantio proposto para o lote. Paralelamente, o cálculo também avalia a contribuição de um determinado projeto para a melhoria das condições de drenagem urbana, a partir dos tipos de superfície e substrato propostos para os terrenos. Diferentes fatores de ponderação são aplicados para áreas ajardinadas sobre o solo natural, jardins sobre laje, pavimentos permeáveis e assim por diante. Quanto maior a capacidade de infiltração da água pluvial dentro do lote, maior o fator de ponderação da área na QA. Além disso, reservatórios de água pluvial, sejam para aproveitamento dentro do lote, sejam para amortecimento em dias de chuvas fortes, possuem grande contribuição no cálculo.

Outro fator que atribui tridimensionalidade à QA e que a diferencia da Taxa de Permeabilidade é que passam a ser considerados no cálculo coberturas vegetais em outros pavimentos, que não necessariamente no pavimento térreo.  Terraços descobertos, coberturas e, até mesmo, paredes vegetadas contribuem no cálculo para atendimento da QA e a performance no atendimento desse índice pode inclusive flexibilizar a Taxa de Permeabilidade (TP) mínima obrigatória, já que o novo Zoneamento (Lei 16.402/2016) permite que, para terrenos acima de 500m², a TP poderá ser reduzida em até 50%, quando a pontuação da QA for majorada na mesma proporção em que a TP seja reduzida. Essa flexibilização enfatiza o quanto é importante a qualidade técnica na aplicação do instrumento, pois desvios na avaliação do desempenho dos projetos podem acarretar em um aumento da impermeabilização da cidade e, consequentemente, no agravamento dos problemas de enchentes.

O CTE realizou algumas simulações de atendimento da QA por demandas de clientes com empreendimentos em diversos pontos da cidade e foram levantados alguns questionamentos referentes à viabilidade tanto do interesse do mercado como do próprio atendimento do parâmetro. Além disso, existe uma indefinição crucial em um dos pontos mais importantes da Lei, que é o de incentivo às certificações ambientais. De acordo com o Decreto 57.565, os selos ambientais aceitos na aplicação do incentivo e a relação dos níveis de certificação com os percentuais de desconto em Outorga Onerosa deverão futuramente ser objeto de ato específico a ser expedido pela SMDU.

As áreas de Sustentabilidade e de Gerenciamento de Projetos & Obras do CTE estão participando ativamente desse debate visando a melhoria da qualidade urbana da cidade possibilitada pelos projetos de lotes privados. Além disso, o resultado dessas discussões irá nortear os trabalhos de Pré-Engenharia e de Estudo de Viabilidade para Certificações Ambientais, que essas duas áreas desenvolvem para novos empreendimentos em São Paulo.

Com base nessas considerações e no reconhecimento da relevância da QA para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade de São Paulo, faz-se necessária uma discussão e uma apropriação mais aprofundada da Lei por parte de toda a sociedade. Somente através de um debate participativo e tecnicamente aprofundado em torno da aplicação da Lei, será possível tornar efetiva a implementação de uma cultura sustentável na construção civil, a que a QA se propõe.

 

 

Oportunidade para capacitação profissional!

Para apresentar os conceitos técnicos que fundamentaram a formulação da QA e os recursos necessários para cálculo e atendimento desse instrumento, o CTE/Enredes promoverá, no próximo dia 16/05/17, o curso Quota Ambiental de São Paulo: conceitos e aplicação.

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Para saber mais a sobre a Quota Ambiental de São Paulo e como o CTE pode contribuir com sua empresa em relação a questões de desenvolvimento urbano sustentável, fale com:
Myriam Tschiptschinmyriam@cte.com.br - 11 2149-0300