Código de Conduta dá segurança às empresas e evita processos, avalia especialista

No momento em que a ética e o controle interno tornam-se atributos empresariais efetivos, é de grande relevância o debate em torno de práticas mais modernas e regras de conduta que evitem desvios. Com esse objetivo, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) buscou especialistas reconhecidos para colocar à disposição do setor o ferramental mais moderno nesse campo, trazendo referências para políticas de compliance e a participação em concorrências públicas.

A CBIC acaba de publicar o Código de Conduta Concorrencial, um dos documentos do projeto Ética & Compliance, desencadeado em correalização com o SESI Nacional e produzido pelo economista Gesner Oliveira, da GO Associados. O guia é inédito e foi elaborado a partir do vasto conhecimento do economista sobre o tema. Gesner já atuou no grupo de trabalho que elaborou a Lei da Concorrência brasileira atual e testemunhou no Congresso sobre a reforma do sistema. Além do extenso currículo acadêmico e profissional, Gesner já foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) entre 1996 e 2000. Nesta entrevista ao CBIC MAIS, Oliveira aponta alguns cuidados que os empresários do ramo devem tomar e adianta que, para garantir a lisura das licitações no País, os envolvidos devem atuar de forma transparente em todo processo.

CBIC MAIS: Como o Código de Conduta Concorrencial pode melhorar o ambiente de negócios para as empresas da construção civil e do mercado imobiliário no Brasil?

Gesner de Oliveira: O Código de Conduta concorrencial dá mais segurança às empresas. Segurança no sentido de evitar que pratiquem infrações por ordem econômica e estejam sujeitas à multas, processos administrativos e criminais que podem ser muito custosos. O código também permite que as empresas se previnam contra práticas de outras empresas ou eventualmente novas que sejam anticoncorrenciais. Então, tanto no ponto de vista de se prevenir contra punições quanto no ponto devista de se prevenir contra essas práticas com outras empresas o código de conduta concorrencial é essencial. E por fim, para que a empresa possa junto à sua associação apontar novas regulamentações que sejam anticoncorrenciais e com isso garantir um ambiente de negócios mais adequado ao investimento ou a produção.

CM: Como o empresário deve se preparar para disputar as licitações e quais aspectos de conduta deve avaliar?

G.O.: A disputa nas licitações tem como grande preocupação a transparência e evitar qualquer tipo de troca de informações possíveis entre os diferentes consórcios. Então, aqueles que vão disputar as licitações e consequentemente aqueles que são concorrentes na licitação eles não podem trocar informações sensíveis, como a proposta que você vai fazer ou qualquer balizamento de preço porque isso caracteriza o cartel, que é uma infração gravíssima. O consórcio deve-se manter totalmente independente de seus concorrentes do processo licitatório.

CM: Você pode citar práticas que não são recomendáveis considerando o Código de Conduta Concorrencial? Por favor, cite exemplos.

G.O.: É muito importante ter em mente que concorrência não pode combinar preços, não pode combinar quantidade, não pode combinar práticas uniformes que visem deslocar os concorrentes ou obter vantagem. Outro exemplo, é não poder participar de reuniões que estejam discutindo preços entre concorrentes. Não pode fazer tabela de preço a não ser que sejam tabelas que por lei são tabelas de referência ou que tenha uma determinação vitalícia que defina essa ou aquela interferência. Toda vez que houver uma reunião que tenha qualquer tentativa de combinação de preço, o empresário deve evitar.

CM: Há uma maior penalização nas condutas de cartel? As multas estão maiores?

G.O.: As autoridades estão mais equipadas para combater os cartéis. Existe uma possibilidade de busca e apreensão que através de uma ordem judicial as autoridades, como o CADE e o Ministério Público, podem obter prova que são úteis para uma investigação de cartel. Evidências como e-mails trocados, agenda de reuniões, reserva de um hotel...Hoje, as autoridades estão cada vez mais treinadas, além disso existe um mecanismo que a sociedade tem conhecimento amplo, que é a delação premiada. Esse mecanismo existe no antitruste há vários anos e faz com que qualquer colaborador de uma empresa ou empresa jurídica possa denunciar práticas que sejam infrativas à concorrência. E quem denunciar primeiro tem a possibilidade de não receber multa e ficar isento das punições previstas.

CM: Citadas no guia de conduta concorrencial elaborado pela GO Associados, o que são a agenda proativa e a agenda defensiva? Como devem ser apropriadas?

G.O.: A agenda proativa é aquela que compreende ações que ajudam o empresário a verificar práticas anticoncorrenciais que poderá fazer uma denúncia ao CADE ou pedir um ressarcimento por danos causados. É importante monitorar o mercado. Agora do ponto de vista da agenda defensiva são aquelas ações que o empresário não deve fazer para não ser penalizado por desobedecer a lei anticoncorrência.

CM: Como empresários podem capacitar suas equipes para melhor manejar as ferramentas de compliance?

G.O.: É muito útil fazer um worshop de compliance e também do código de conduta anticoncorrencial. A GO Associados realiza esses encontros com a alta direção das empresas, superintendências, gerências e também colaboradores. Além disso, é muito importante treinar novos colaboradores e fazer uma reciclagem dos conhecimentos básicos. Ministramos treinamentos on-line que possam ser feitos tanto por novos colaboradores quanto pelos mais antigos.

Para acessar o Código de Conduta Concorrencial, clique aqui

Fonte: CBIC Mais, Ed. 52, 22/07/16