Novo sistema da Receita deve facilitar controle de imóveis

A Receita Federal divulgou nota afirmando a criação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), instituída pelo Decreto 8.764, publicado ontem, dispositivo que aguardava regulamentação desde julho de 2009. 

A ideia do Sinter é centralizar em um único banco de dados todas as informações sobre o registro de terras e imóveis no país, que atualmente é descentralizada, com o objetivo de dar simplificação e mais segurança na titularidade de imóveis. Entre as operações que farão parte desse cadastro único estão as alienações, doações e garantias que são objeto de registro público.

Com o projeto, busca-se uma melhor gestão dessas informações e também fomentar ações de combate à sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Dados unificados também devem facilitar a concessão de crédito imobiliário.

A Receita Federal coordenou o projeto e será responsável por administrar o sistema. Uma boa comparação do que o governo está criando é com o Renavam, cadastro único para os veículos, só que com foco no mercado imobiliário.

Funcionamento

A cada registro os órgãos responsáveis enviarão um extrato eletrônico ao Sinter, com dados sobre localização, planta, área construída, padrão do imóvel, valor venal do IPTU, do ITBI, alvará de construção e habite-se. Cada imóvel urbano ou rural será identificado por um código que será a "identidade" dentro do sistema.

O decreto também cria um dispositivo especial para acompanhar a posse de terras rurais por estrangeiros. O artigo 11 aponta que o Sinter criará uma camada temática destinada ao cadastramento das aquisições e dos arrendamentos de áreas rurais por estrangeiros, na qual estarão inclusas as empresas brasileiras com participação estrangeira majoritária, e por pessoas físicas casadas ou em união estável com estrangeiro em regime de comunhão de bens.

O Banco Central também terá acesso ao sistema, conforme artigo 13, para que possa fazer a consulta unificada, em âmbito nacional, das informações relativas ao crédito.

Os custos do sistema não devem ser baixos, já que o país tem mais de 5.500 municípios e muitos deles não têm nem cadastro de imóveis. Eles serão atendidos por plano orçamentário específico sob gestão da Receita.

Fonte: Folha de S. Paulo, Mercado, 11/05/2016