CNI pede ao governo suspensão da NR 12 e sua revisão

Em carta ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, afirmou ser preciso suspender as exigências da NR 12 (Norma Regulamentadora sobre Segurança em Máquinas e Equipamentos) ou a fiscalização de seu cumprimento.

A CNI também sugeriu rever os prazos estabelecidos na NR 12, instituir prazo para adequações dos equipamentos em uso, estabelecer obrigações distintas para fabricantes e usuários finais, dar tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como tratar com cautela a revisão de outras normas regulamentadoras “a fim de que não se criem regras inexequíveis e de impacto avassalador”.

Segundo Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do SindusCon-SP, o pleito da CNI conta com todo o apoio do sindicato.

Em recente encontro com José Romeu Ferraz Neto, presidente do SindusCon-SP, representantes da Alec (Associação Brasileira de Locadoras de Equipamentos) e de fabricantes manifestaram preocupação com as exigências inexequíveis da NR 12 para betoneiras e outros equipamentos da construção civil, que poderão levar à interdição de canteiros de obras. Foram aconselhados a se mobilizar junto à indústria de máquinas.

Na carta ao ministro, a CNI recorda que, em junho de 2014, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as fiscalizações seriam suspensas enquanto uma nova legislação fosse discutida. “No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou nota dizendo que a norma continuava vigente. Lamentavelmente, ainda não foi encontrada solução para esse urgente problema”, escreveu Andrade.

A CNI ainda relatou problemas em exigências das NRs 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), 16 (Atividades e Operações Perigosas) e 24 (Condições Mínimas de Higiene, Conforto e Acessibilidade nos Locais de Trabalho). “É necessário que toda criação e revisão de normas regulamentadoras observe o princípio orientador dos grupos de trabalho tripartites, que indica a avaliação do impacto e a distribuição dos efeitos na sociedade. É fundamental que se encontrem pontos de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a coesão social”, diz a carta.

Fonte: SindusCon-SP