Fraude do ISS pode prejudicar compradores de imóveis na planta, diz advogado 10

A fraude do ISS (Imposto Sobre Serviços) envolvendo fiscais da Prefeitura de São Paulo e algumas construtoras prejudicará os consumidores que compraram seus imóveis na planta.

O especialista em Direito Imobiliário, Marcelo Tapai, explica que os mais serão prejudicados serão os consumidores que ainda não receberam as chaves do apartamento. "Isso porque as construtoras que são suspeitas de envolvimento na fraude não receberão o habite-se."

As construtoras suspeitas de participar do esquema que desviou R$ 500 milhões dos cofres da prefeitura, entre 2006 e 2012, foram chamadas para participarem das investigações. A promotoria já afirmou que pedirá na Justiça a quebra dos sigilos bancários e fiscal das empresas.

Segundo Tapai, a prefeitura deverá fazer a varredura das construtoras e empreendimentos envolvidos e atrasar a emissão do documento, que só deve ser expedido depois que o ISS for pago na íntegra.

"Com isso, os mais prejudicados são os consumidores. Não é possível saber antes de fechar um contrato se a empresa age na ilegalidade."

O advogado afirma ainda que desde que o escândalo foi noticiado vários clientes o procuraram para saber o que podem fazer.

A orientação de Tapai é pedir uma indenização por atraso da obra na Justiça. Se for comprovado que a construtora está envolvida na fraude, o consumidor pode pedir uma indenização por danos morais, porque fica comprovado que a empresa agiu de má-fé para enriquecer ilegalmente.

"Este é só mais um caso envolvendo construtoras em fraudes e corrupção. O maior prejudicado é sempre o consumidor, que fica à mercê destes escândalos."

Fonte: http://economia.uol.com.br/noticias/infomoney/2013/11/29/fraude-do-iss-pode-prejudicar-compradores-de-imoveis-na-planta-diz-advogado.htm