Arquitetos e urbanistas criticam revisão do Plano Diretor de São Paulo

 

Para a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, ex-diretora de Planejamento da cidade de São Paulo, somente as incorporadoras estariam sendo beneficiadas com o projeto


Rafael Frank

Arquitetos, urbanistas e representantes de movimentos sociais estão redigindo um documento detalhado com as razões pelas quais discordam do atual projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PL 671/2007), em tramitação na Câmara desde outubro de 2007.

Há mais de cem instituições envolvidas na elaboração do trabalho, denominado "Carta Social em Defesa do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Por Uma Cidade Justa, Democrática e Sustentável". O documento, que cobra principalmente a participação da população no processo de revisão do projeto, deverá ser entregue ao prefeito Gilberto Kassab.

Entre as principais críticas estão a supressão da divisão do município em sete macroáreas e as alterações das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). "O atual plano articula questões sociais e econômicas que possuem forte impacto urbanístico. Isso tudo está sendo retirado no projeto de revisão", explica Nabil Bonduki, arquiteto e professor de planejamento urbano da FAU-USP.

Para a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, ex-diretora de Planejamento da cidade de São Paulo e consultora de cidades brasileiras e latino-americanas em política urbana e habitacional, o projeto de revisão é "uma verdadeira caixa preta". Segundo ela, somente as incorporadoras estariam sendo beneficiadas com o projeto, por conta da ausência de consulta pública. Confira entrevista:

Qual a importância da carta em elaboração?
Há mais de cem entidades envolvidas na elaboração dessa carta. Isso demonstra que há uma preocupação muito grande com o Plano Diretor Estratégico. Desde 2002, quando foi aprovado na Câmara, não houve implementação dos projetos estabelecidos. Para poder criticar o atual plano, é necessário que ele tenha sido efetivado primeiro.

A revisão é um processo que deve ocorrer, sou totalmente a favor. Inclusive, tenho algumas restrições ao plano em vigor. O problema é que não há nenhuma discussão, material ou site que explique a revisão do projeto. E não há participação popular na discussão. Uma interferência urbanística como essa deveria ser séria e contar com a participação de todos, isso não está ocorrendo.

As incorporadoras estão sendo atendidas e têm esse direito. Entretanto, as proposições dessas empresas deveriam passar por uma consulta pública. Teoricamente houve uma consulta pública sobre essa revisão. Entretanto, não há um balanço do que foi implementado no município para que saibamos o que necessita mudar. A proposta de revisão é cifrada, uma verdadeira caixa preta.

Em sua opinião, quais seriam os pontos inadequados do projeto de revisão?
Há vários problemas no conteúdo do PL 671/2007. Por exemplo, diversas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) serão eliminadas, a porcentagem de ZEIS em bairros consolidados será diminuída e haverá a criação de vários mecanismos que permitem a verticalização sem nenhum critério. É uma clara sinalização de que bairros consolidados não devem ter população carente.

A Prefeitura de São Paulo alega que a cidade deve aumentar o adensamento em áreas que já tenham infra-estrutura. Você concorda?
A idéia de que a verticalização provocará maior adensamento e que isso deve ser feito em locais com infra-estrutura é uma falácia. Os bairros que se verticalizaram nos últimos anos sofreram perda de população. A Mooca e a Lapa, que já foram bairros populares, tiveram seu adensamento populacional reduzido com esse fenômeno. Os empreendimentos possuem muitas garagens, áreas de lazer e são destinados às famílias pequenas. Os mecanismos de controle social serão cortados com o Projeto de Lei.

O modelo de habitação é um dos fatores determinantes do urbanismo. A expulsão da população para a periferia cria problemas ambientais, de ocupação, de mobilidade. O aquecimento do mercado imobiliário, que aumentou os valores de terrenos e diversos insumos da construção, aliado à redução de incentivos como a ZEI, gera um grande problema habitacional e urbanístico.