Projetos terão avaliação de qualidade pelo SiAC do PBQP-H

Em breve, as empresas de projeto de arquitetura e engenharia terão um novo sistema de avaliação de conformidade quanto à qualidade dos projetos e dos escritórios.

Esta é a proposta do SiAC-Projetos, aprovado na 44ª Reunião do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (Ctech), em 26 de agosto último. O SiAC-Projetos é o Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil válido para a especialidade técnica Elaboração de Projetos, pertence ao PBQP-H – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Hábitat, integrado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

A aprovação conclui a primeira etapa de um longo processo, iniciado há mais de 15 anos, quando das primeiras tratativas de melhoria do setor da construção e, conseqüentemente, da área de projetos. As primeiras discussões sobre conformidade e qualidade aconteceram com a FIESP, depois com a CDHU, que resultou no QUALIHAB, e, nos últimos quatro anos, com a SNH, quando começaram as gestões para inserir as empresas de arquitetura e de projetos em geral no PBQP-H, uma vez que só as empresas construtoras e algumas fabricantes de materiais tinham seu próprio sistema de avaliação.

Participamos ativamente deste processo de elaboração como representantes da AsBEA no PBQP-H, procurando levar propostas e sugestões que simplificassem o sistema de avaliação, a fim de que pudéssemos ter a participação do maior número de escritórios de arquitetura e de projetos em geral, procurando criar condições para que escritórios de todo porte se envolvessem.

Levamos também, com a experiência de nosso próprio escritório, certificado com a ISO 9001, as grandes dificuldades de manter a certificação, que vão desde a falta de reconhecimento e valor de um escritório certificado, a complexidade do atendimento às especificidades da norma ISO (muito mais voltadas para processos industriais e repetitivos) até os elevados custos de implantação, auditorias e manutenção, principalmente para escritórios de pequeno e médio porte.

A proposta do SiAC-Projetos caracteriza-se por alguns aspectos específicos, que o diferencia dos demais Sistemas, como:

1. Simplificação do processo.

2. Concentração das avaliações nos projetos — que seriam, em primeiro lugar, o mais importante a se avaliado — e, como conseqüência, a avaliação dos escritórios.

3. Criação de um sistema evolutivo com quatro estágios (e não em níveis, como nos demais sistemas de avaliação), sem a obrigatoriedade de se chegar ao estágio máximo, equivalente à certificação ISO 9001.

4. Simplificação do sistema de avaliação das auditorias através de avaliações eletrônicas, prestadas por clientes, contratantes, gerenciadoras e construtoras, o que reduz consideravelmente os custos.

Os dois estágios iniciais (D e C), a meu ver os mais importantes, pois focam nos processos de desenvolvimento dos projetos, utilizando como referência, por exemplo, os Manuais de Escopo Projetos e Serviços¹. Nestes estágios, está prevista uma auditoria presencial para avaliação do sistema de gestão implantado, sendo que as demais avaliações serão eletrônicas, o diminuem os custos das auditorias. Acredito que, desta forma, o sistema poderá atingir de 60 a 70% dos escritórios, garantindo assim ganhos de qualidade e produtividade tanto para os escritórios como para os contratantes.

Nos dois estágios seguintes (B e A), que não são obrigatórios, o foco é o sistema de gestão mais completo, que poderá ser utilizado principalmente por escritórios de maior porte e para projetos em que os contratantes entenderem ser fundamental estes estágios de certificação. As empresas que atingirem o nível A poderão obter também a certificação ISO 9001.

É importante destacar que a proposta para o SiAC–Projetos foi antes apresentada às entidades setoriais de projetos (ABAP, ABECE, ABRASIP, ABRAVA. AGESP, IAB, IE), em seminário realizado no Instituto de Engenharia, em setembro de 2007, e teve a aprovação de todas as entidades, o que deu maior respaldo à formulação.

Entretanto, entendo que a adesão dos escritórios só ocorrerá se os contratantes, tanto órgãos e empresas públicas como empresas privadas, passarem a reconhecer a questão da qualidade e da capacitação dos escritórios de projeto como mais importantes que a simples concorrência do menor preço. Projeto não é produto de prateleira: para cada situação o projeto é um produto único, sem possibilidade de ser comparado. Na verdade, o que pode e deve ser avaliado é a experiência e capacidade de cada empresa de projetos para a situação que se pretende contratar.

A partir da entrada em vigor do SiAC-Projetos, poderão ser firmados os acordos setoriais entre as entidades ligadas ao projeto (AsBEA, Sinaenco e demais entidades setoriais) com órgãos e empresas públicas, agentes de financiamento (desde a CEF até demais bancos e financiadores da construção civil) e entidades setoriais da construção, como forma de reconhecer e incrementar a participação dos escritórios de projetos nos PSQs – Programas Setoriais de Qualidade.

* Arq. Henrique Cambiaghi é sócio-diretor da CFA Cambiaghi Arquitetura. Foi vice-presidente (1992-2002) e presidente (2002/04) da AsBEA. Atualmente é membro do Conselho Diretor e representante da entidade no PBQP-H.

[1] Os Manuais estão disponíveis gratuitamente, por meio eletrônico, no site da AsBEA: www.asbea.org.br

Veja a portaria que aprova a regulamentação do SiAC-Projetos.

Veja a regulamentação da especialidade técnica de elaboração de projetos do SiAC-Projetos.